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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 11:55
Acusado de praticar estelionato contra idosos em Goiás vai permanecer preso
Para o ministro, não há flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal de Justiça da Goiás (TJGO) que manteve a prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 18:01
Da Obrigação dos Pais em Vacinar seus Filhos contra a COVID
Por Marcelo Válio.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 12:45
Réu que proferiu xingamentos contra funcionários do metrô é condenado por injúria racial
Ele foi condenado à pena de 3 anos de reclusão e 4 meses de detenção em regime inicial semiaberto e 30 dias-multa, estes no mínimo legal, com substituição da privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, esta no valor de um quarto do salário mínimo por mês de condenação, facultado o parcelamento, totalizando dez salários mínimos, a serem prestadas a entidade a ser especificada na fase de execução.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 17:06
Projeto prevê a participação de advogado na defesa de recursos contra infrações de trânsito
Texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 15:40
Atingidos de Brumadinho comemoram início positivo de ação coletiva contra a TÜV SÜD na Alemanha
- Autores falam na primeira audiência da ação legal contra a empresa alemã TÜV SÜD em Munique. - O
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 15:20
Ampliado o prazo recursal contra o resultado preliminar da prova prático-profissional
A decisão de aumentar o prazo veio em função dos informes de candidatos sobre dificuldade em recuperar a senha de acesso à consulta individual devido a informações cadastrais desatualizadas. Com a mudança, o término do período para recurso será às 23h59 do dia 12 de setembro de 2021, observado o horário oficial de Brasília.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 09:53
Terceira Turma admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico
Nos processos em que a responsabilização solidária do hospital depender da apuração de culpa do médico em procedimento que causou danos ao paciente, é possível, excepcionalmente, a denunciação da lide pelo estabelecimento, para que o profissional passe a integrar o polo passivo da ação.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 11:46
Relator revoga nova ordem de prisão contra motoboy acusado de incendiar estátua de Borba Gato
Na decisão desta terça-feira (10), o ministro determinou que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 10:45
Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal
Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Junho de 2021 - 15:11
Vacinas contra a Covid-19 e licenças compulsórias serão temas de debate no IAB, na quarta
O senador Esperidião Amin (PP/SC) será um dos palestrantes do webinar sobre Vacinas contra a Covid
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 12:51
Turma mantém condenação de parque de diversões por discriminação contra criança com Down
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 15:54
Comissão aprova aumento de pena para estelionato praticado contra pai ou mãe
Reclusão de um a cinco anos poderá ser elevada em um terço.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2021 - 12:07
Justiça nega monitoramento eletrônico para autor de crimes contra a honra
Foi indeferida a aplicação de medida cautelar restritiva de liberdade requerida pelo querelante.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Março de 2021 - 16:15
Entenda como vacinação contra a COVID-19 impacta a relação de trabalho
Por Alessandra Cobo.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 10:41
Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida
Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 12:07
Banco Sistema terá de cumprir sentença em ação indenizatória movida contra o Bamerindus
O entendimento é da terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 16:37
Negado HC coletivo contra suspensão da implementação do juiz de garantias
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não houve qualquer ilegalidade na concessão da medida cautelar que suspendeu a implementação da medida.
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Apoiadores Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 17:29
Vacina contra Covid-19 pode ser requisito para conquistar trabalho ou se manter empregado?
Obrigatoriedade da vacinação é o atual debate entre empresariado brasileiro.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 16:23
Vacinação contra a Covid-19 no Brasil: veja perguntas e respostas
Preciso levar um documento de identificação? Quando começa a vacinação? Ela será gratuita? A vacina será obrigatória? Veja essas e mais dúvidas.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 17:43
Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
